No Brasil, a cobrança é gerenciada pela Microsoft do Brasil Importação e Comércio de Software e Jogos LTDA. O Microsoft Advertising é obrigado a cobrar o ISS (Imposto sobre Serviços) de 2,9% em custos de publicidade no Brasil. (Observação: a taxa de imposto está sujeita a alterações.)
Será solicitado que você forneça seu número de CNPJ ou CPF ao se inscrever no Microsoft Advertising e sempre que criar uma nova conta. A partir de 1º de janeiro de 2019, as contas empresariais registradas no município de São Paulo também devem fornecer um número de registro da CCM (Inscrição Municipal). Juntamente com um endereço de negócios válido, você precisará dessa ID fiscal registrada para realizar transações com o Microsoft Advertising. Ambos os itens são necessários para gerar uma Nota Fiscal eletrônica que documenta uma transação.
Microsoft Advertising não pode fornecer orientação sobre impostos ou IVA. Entre em contato com seu consultor fiscal ou órgão tributário local se você tiver dúvidas.
Você será solicitado a fornecer o número de registro de IVA ao se inscrever no Microsoft Advertising sempre que criar uma nova conta.
O ISS está incluído como um aumento em qualquer valor devido para contas de fatura mensal e pós-pagas com limite. Para contas pré-pagas, esse imposto de 2,9% é deduzido dos pagamentos. (Observação: a taxa de imposto está sujeita a alterações.)
Independentemente de como você pagar, seu documento de cobrança incluirá um item de linha separado para o ISS.
Se você tem uma conta de fatura mensal ou pós-paga com limite, o imposto está incluído no valor total. Por exemplo, se você deve um total de R$ 102,99, então R$ 100 são para os gastos com anúncios e R$ 2,99 são para o ISS. Aqui está a subdivisão:
Base tributária: 1 - 2,9% = 0,971
Gasto com anúncios: R$ 100
Valor total devido: R$ 100 / 0,971 = R$ 102,99
Valor do ISS: R$ 102,99 - R$ 100,00 = R$ 2,99
Para contas de fatura mensal, o orçamento do pedido de inserção se aplica apenas ao gasto com anúncios. Se você tiver um limite de orçamento rígido, precisará contabilizar os impostos.
Se você tem uma conta pré-paga, o ISS é deduzido de seu pagamento. Por exemplo, se você fizer um pré-pagamento de R$ 100, o saldo da conta vai aumentar em R$ 97,10 e o restante do pagamento (R$ 2,90) cobrirá o imposto de 2,9%. Aqui está a subdivisão:
Valor pré-pago: R$ 100
Base tributária: 1 - 2,9% = 0,971
Aumento do saldo da conta: R$ 100 * 0,971 = R$ 97,10
Valor retido para ISS: R$ 100 - R$ 97,10 = R$ 2,90